LEIA COM VAGAR, RACIOCINANDO!!!

BandeiraTremulando

PROPOSTA

(ERNESTO CARUSO)

REFORMA POLÍTICA – Uma proposta

UOL/FOLHA DE SÃO PAULO de 04/11/2014. Entrevista com FLÁVIO DINO do PCdoB eleito Governador da Maranhão. “O Congresso Nacional terá 28 (já são 35) Partidos Políticos em 2015. Se o Congresso não fizer a Reforma Política a POLÍCIA o fará.”

A declaração desse Governador deve ser vista como um alerta para a nação e fico contente por ter pensado nesse assunto um pouco antes dele. Claro que a Reforma tem que ser feita por todos os brasileiros, mas ela não pode ser um “Caso de Polícia”.

Inicio o site propriamente me identificando. Sou Euzebio da Silva TRESSE, brasileiro, Engenheiro Eletrônico Militar e Mestre em Ciências; ambos os títulos obtidos no Instituto Militar de Engenharia. Nasci em Guarará, MG, em 1940. Hoje vivo em Barbacena, MG. Morei no Rio durante 31 anos. Gosto de política. Acredito na democracia enquanto não surgir um modelo melhor de organizar uma sociedade que forma um país.

 

BREVE RESUMO HISTÓRICO DO NOSSO PAÍS

1 – O Período Pré-Colonial: A fase do pau-brasil (1500 a 1530) – Em 1500 o Brasil foi descoberto pelos portugueses, capitaneados por Pedro Álvares Cabral. Desconsideraram a existência dos índios e inauguraram a fase pré-colonial. Exploraram o pau-brasil. Mas os portugueses não se fixaram na terra. Nestes trinta anos, o Brasil foi atacado pelos holandeses, ingleses e franceses que tinham ficado de fora do Tratado de Tordesilhas (acordo entre Portugal e Espanha que dividiu as terras recém-descobertas em 1494). Os corsários, ou piratas, também saqueavam e contrabandeavam o pau-brasil, provocando pavor no rei de Portugal.

No ano de 1530, o rei de Portugal organizou a primeira expedição com objetivos de colonização. Esta foi comandada por Martin Afonso de Souza e tinha como objetivos: Povoar o território brasileiro, expulsar os invasores e iniciar o cultivo de cana-de-açúcar no Brasil.

2 – Período Colonial

O açúcar era um produto de muita aceitação na Europa e alcançava um grande valor. Adaptou-se bem no Nordeste, que produzia grandes quantidades no solo local. Iniciou o cultivo em larga escala. Seria uma forma de Portugal lucrar com o comércio do açúcar, além de começar o povoamento do Brasil. A mão de obra escrava, africana, foi utilizada nesta fase. O Brasil foi dividido em faixas de terra – chamadas de Capitanias Hereditárias que foram doadas aos Donatários, mas somente as de São Vicente e Pernambuco geraram resultados satisfatórios graças aos Investimentos do Rei e dos Empresários. O Brasil de hoje inverte essa lógica, ampliando o avanço do Estado na Economia. Fracassadas as Capitanias, o governo português estabeleceu no Brasil o Governo Geral.

3 – Governo Geral

O primeiro Governador Geral foi Tomé de Souza que deveria combater os indígenas rebeldes, aumentar a produção agrícola no Brasil, defender o território e procurar jazidas de ouro e prata. A capital do Brasil neste período foi Salvador, porque o Nordeste era a região mais desenvolvida e rica do país. O país começa a ser inserido nas rotas de comércio do Velho Mundo. No final do século XVII foram descobertas jazidas de ouro em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. Isso alavancou o povoamento do interior brasileiro. Em 1789 quando a Coroa portuguesa anunciou a DERRAMA – medida para cobrar supostos impostos atrasados, surgiu em Vila Rica, atual Ouro Preto, a Inconfidência Mineira que se opunha a medida. A revolta fracassou e Tiradentes, um de seus Líderes, foi enforcado no Rio de Janeiro. Em 1808 a corte portuguesa muda-se para o Brasil fugindo da guerra com a França (Napoleão Bonaparte) temendo ser derrotada e perder a coroa para os franceses. O Príncipe Regente, Dom Juan de Bragança, abriu os portos do Brasil, permitiu o funcionamento de fábricas e criou o Banco do Brasil. Em 1815 o então Estado do Brasil se transforma em um grande império com o novo nome de REINO UNIDO DE PORTUGAL-BRASIL E ALGARVES onde a Rainha Dona Maria foi coroada. Em 7/09/1822, Dom Pedro de Alcântara proclama a Independência do Brasil em relação ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e funda o Império do Brasil sendo coroado Imperador como D. PEDRO I. Ele reinou até 1831. Abdicou e passou a Coroa Brasileira para seu filho DOM PEDRO DE ALCÂNTARA que tinha cinco anos. Aos 14 em 1840, DOM PEDRO DE ALCÂNTARA teve sua maioridade declarada sendo coroado Imperador em 1841 como D. PEDRO II. No seu reinado o regime estabilizou-se, as províncias foram pacificadas e a última insurreição, REVOLTA PRAIEIRA, foi derrotada em 1849. Neste ano, o Imperador acabou com o tráfego de escravos e, aos poucos, os imigrantes europeus substituíram os escravos. Na Geopolítica, Brasil se une ao Uruguai e Argentina e vencem a Guerra do Paraguai que perdeu quase 2\3 da sua população. A participação de negros e mestiços na Guerra do Paraguai alavancou o movimento abolicionista e o declínio da Monarquia. Em 1888 a Princesa Imperial do Brasil, D. Isabel de Bragança, filha de D. Pedro II, assina a lei áurea e liberta os escravos cujos donos não foram indenizados e o Império perdeu a base de sustentação.

Primeira ruptura social em 1889.

Aqui alguns historiadores dizem que com Deodoro Fonseca, em 1889, a elite brasileira, lideranças políticas locais, latifundiários, interesses econômicos brasileiros, igreja católica e os militares já haviam rompido o pacto que os ligava ao Estado português e, ao proclamarem a República, assumiram o poder, afastando para sempre os antigos detentores. Ditaram os rumos da política durante 40 anos espalhando suas ideias na Constituição de 1891 e suas modificações. A mudança foi irreversível e os militares garantiram a Ordem e a Unidade Nacional. Em 15/11/1889 acontece a proclamação da República pelo Marechal Deodoro da Fonseca que renunciou e assumiu Floriano Peixoto. Deodoro era considerado como não habilitado para o cargo. Tem início a República Velha, terminada em 1930 com a chegada de Getúlio Vargas ao poder que saiu a cavalo do RS chegando ao Rio de Janeiro 21 dias depois. Era a Aliança Liberal que depôs o Presidente Júlio Prestes; em 03/11 Getúlio tornou-se o NOVO PRESIDENTE PROVISÓRIO DO BRASIL. Criou-se um novo modelo de desenvolvimento industrial e urbano. Vargas foi um Ditador Reformista. Incluiu na Constituição de 1934 artigos sobre direitos individuais, voto feminino, previdência social, direitos dos trabalhadores, salário mínimo, abolição da pena de morte, independência dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), eleições diretas para Presidente e mandatos de cinco anos. Em 1929 candidatou-se à presidência da República pelo Partido da Aliança Liberal, mas perdeu para Júlio Prestes de São Paulo. Não aceitou a derrota e planejou um golpe chefiando o Movimento Revolucionário de 1930. Talvez seja esse o motivo pelo qual a cidade de São Paulo seja a única que não homenageia Vargas como nome de algum logradouro.

Segunda ruptura social em 1930

Com Vargas e a Frente Liberal, a Classe Média chegou ao Poder afastando definitivamente os Barões do café, os antigos interesses econômicos e nele permanecendo por mais de 70 anos. Ditou os rumos políticos do Brasil em todo período e colocou suas ideias nas Constituições de 1934, 1945, 1967 e 1988. A mudança foi irreversível e foram os Militares que garantiram a Ordem e a Unidade Nacional. Porém quando ameaçado pela oposição, ele recorria à lei marcial, aos poderes absolutos e à censura aos meios de comunicação. Em 1937 o ESTADO NOVO institucionalizou, de fato, a ditadura vigente desde 1930. A Constituição era fascista e o poder de Vargas era absoluto; ele proibiu os partidos políticos, a oposição ao regime, manifestações de artistas e criou a censura na imprensa. Em 1942 o Brasil se uniu, por pressões populares, aos Aliados na Segunda Guerra Mundial. Foi a nossa Força Expedicionária Brasileira (FEB). Isso gerou uma contradição porque fomos combater um regime (ditadura) que estava implantado aqui. Getúlio continuou no Poder e foi eleito em 1951 pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), mas desta vez, democraticamente. Continuou com o nacionalismo, populista e a favor da industrialização. Criou a Petrobrás (naquela época justificava, hoje não) e modernizou as relações trabalhistas permitindo a greve. Criou o BNDE (Banco Nocional de Desenvolvimento Econômico) que recentemente recebeu um “S” de Social por iniciativa do Senador Saturnino de Brito. Limitou a reserva de lucros para o exterior em 10%. O Governo de Getúlio foi acusado de corrupção por Carlos Lacerda que foi assassinado em 1954. Problemas econômicos e pressões militares para renúncia levaram Getúlio a cometer suicídio em 25/08/ de 1954. Seu Vice, Café Filho, tomou posse, mas alegou problemas de saúde e saiu. Assumiu então Carlos Luz, Presidente da Câmara que também foi deposto e impedido de governar. Finalmente tomou posse Nereu Ramos, Vice-Presidente do Senado. A exclusão de todos os considerados golpistas, apoiados pela UDN (União Democrática Nacional), garantiu a posse do já eleito Juscelino Kubtchek, o JK do PSD (Partido Social Democrático) que governou de 1956 a 1961. Dizia JK “Costumo voltar atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro”.

O lema de JK era 50 anos de progresso em cinco de governo. Criou Plano de Metas e durante seu governo o país viveu um tempo de estabilidade política e crescimento econômico. Gerencialmente competente, JK criou em torno de si uma aura de simpatia e visão futurista. Teve apoio da Direita e da Esquerda impulsionando um crescimento baseado em empréstimos estrangeiros. Implantou as indústrias automobilística e naval, expandiu a pesada; construiu usinas siderúrgicas e hidroelétricas. Para alavancar o interior construiu Brasília no centro do país (a Constituição previa isso) que se tornou a Capital do Brasil. Houve uma grande festa. Porém a inflação e a concentração de renda continuavam crescendo e a insatisfação popular aumentava. JK foi o primeiro Presidente civil eleito que passou o poder para seu sucessor e concluiu seu mandato dentro do prazo. A era JK foi chamada de “ANOS DOURADOS”. A sociedade brasileira industrializou-se rapidamente passando de rural para urbana. Criou-se o estilo “American Way of Life” devido à influência americana na segunda guerra mundial. Os meios de comunicação se multiplicaram e o cinema brasileiro teve sua fase dourada com a premiação do filme O CANGACEIRO no exterior. O Brasil ficou alegre. Surgiu a Bossa Nova de João Gilberto. No futebol o Brasil foi campeão do mundo em 1958. Em 1959 a seleção masculina de basquete foi campeã mundial no Chile e a tenista Maria Ester Bueno venceu o torneio de Winbledon e o US Open. JK faleceu em um acidente de carro na Via Dutra. Ainda havia dúvidas se foi acidente ou atentado, mas a Comissão Nacional da Verdade decidiu que foi acidente, embora o Museu JK de Diamantina deixe dúvidas à respeito. Mais de 300.000 pessoas compareceram ao seu funeral em Brasília cantando a música PEIXE-VIVO que o identificava. Seus restos mortais estão no Memorial JK, construído em1981, na capital federal. A Rede Globo fez um especial para JK que passou a faixa presidencial para Jânio Quadros, vencedor das eleições de 1961. Jânio conquistou grande parte do eleitorado prometendo combate à corrupção. Usou da promessa de “VARRER” toda a “SUJEIRA” da administração pública, mas irritou os militares condecorando Che Guevara. Surgiram manifestações de direita e esquerda denunciando supostas tramas de Jânio que, com sete meses de governo, renunciou alegando problemas de forças ocultas. Com a renúncia, apareceu uma crise no país e Ranieri Mazzili assumiu provisoriamente a presidência. Nesse momento acontecia no Brasil a Campanha pela Legalidade para a manutenção da ordem jurídica. Com a adoção do Parlamentarismo, e a consequência redução dos poderes do Presidente, os militares aceitaram que João Goulart, vice-presidente de Jânio e do PTB, conhecido como Jango, assumisse. Jango governou de 1961 a 1964. Como principal proposta tinha o Plano Trienal para solucionar problemas estruturais do país como o déficit público e a manutenção do desenvolvimento. Jango teve muitas dificuldades em governar. Participou de manifestações que aprovavam suas ideias. Defendeu a reforma da Constituição para ampliar o direito do voto para analfabetos e militares subalternos. Criticou seus opositores dizendo que estavam a serviço de grandes companhias internacionais e contra o povo. Foi combatido pelo governo americano sendo JFK o Presidente que não aceitava uma NOVA CUBA na América Latina. Era Embaixador Americano no Brasil, Lincon Gordon. No famoso “Comício da Centra do Brasil” em 12/03/1964 Jango e Brizola defenderam mudanças no regime político do Brasil que os Militares não aceitaram. Jango foi deposto e junto com Brizola refugiaram-se no Uruguai. O site a seguir mostra a Deposição de Jango e o Governo Militar http://educacao.uol.com.br/infograficos/2014/03/12/entenda-como-foram-os-anos-da-ditadura-militar-em-40-datas-historicas.htm#9. Os Militares governaram até 1985 usando Atos Institucionais e implantaram o Bipartidarismo ARENA (Oficial) e MDB (Oposição) e, antes de deixarem o Poder impuseram a eleição indireta para Presidente da República pelo Congresso. Tancredo Neves foi eleito pela Oposição que derrotou Paulo Maluf pela situação. Tancredo faleceu antes de tomar posse e assumiu seu Vice, José Sarney. Ulisses Guimarães liderou a transformação do Congresso Nacional para um CONGRESSO CONSTITUINTE com o propósito de escrever uma Nova Constituição – com o suporte jurídico da OAB – que ficou conhecida como CONSTITUIÇÃO CIDADÃ de 1988. Os estudiosos dizem que é uma obra prima de Estado Direito Politicamente Correto. Veja o site: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4324&secao=387 – Constituição Cidadã.

Eu digo que com ela o país é ingovernável. Ela tem duas grandes falhas:

1 – Considera infinita a riqueza do país;

2 – Acabou com os Crimes, logo não há Criminosos.

Fernando Collor fundou o PRN –Partido de Reconstrução Nacional– e foi candidato a presidente em 1988. Ficou conhecido como “Caçador de Marajás” – Funcionários Públicos de altos salários e baixa produtividade. Foi eleito diretamente pelo povo tendo derrotado LULA em 17/12/1988, no segundo turno das eleições. Seu Governo foi caracterizado por um controle rígido da inflação que previu entre outas medidas, a proibição de saques nas poupanças e contas-correntes por 18 meses. A inflação foi reduzida por cerca de um ano, mas em 1991 ela voltou a crescer e sua popularidade caiu. Acusado de corrupção, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados confirmou o envolvimento do Presidente no Esquema PC (Paulo César Cavalcanti Faria – tesoureiro da campanha presidencial). Por 441 a 38 a Câmara autorizou em 29 de setembro a abertura do processo de cassação e Collor foi afastado do Poder por seis meses. Collor tinha só 10 Ministros, Itamar 13, FHC 29, Lula 39, e Dilma 40. Assumiu Itamar Franco e o processo foi para o Senado Federal onde uma Comissão Especial aprovou o parecer favorável a condenação de Collor por crime de responsabilidade. Na sessão especial de julgamento, em 29 de dezembro, por 76×3 os Senadores aprovaram em definitivo a perda do mandato e dos direito políticos de Collor. Em 16/12/1993 três Juízes do Superior Tribunal de Justiça confirmaram a decisão do Senado. Apesar da pressão política e popular, o Supremo Tribunal Federal absolveu Collor da acusação de corrupção passiva por suposto envolvimento com o chamado esquema PC Farias, batizado dessa forma numa alusão ao tesoureiro da campanha do ex-presidente ao Palácio do Planalto, Paulo César Farias. Veja em http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,fernando-collor-foi-absolvido-pelo-stf-por-falta-de-provas,907141,0.htm. Collor é absolvido. Em 24/04/2014 os telejornais da BAND e Globo noticiaram que Collor foi absolvido pelo STF de uma ação penal (de 1991) por contratos fraudulentos: em um dos processos o placar foi de 5:3 e no outro por unanimidade. Vejam os sites a seguir. http://mestresdahistoria.blogspot.com.br/2012/10/o-governo-collor-1990-1992.html.

Collor responde Joaquim Barbosa. Veja em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/04/1446591-collor-ataca-barbosa-e-diz-que-pais-reescreveu-a-historia-ao-inocenta-lo.shtml.

http://educacao.uol.com.br/infograficos/2014/03/12/entenda-como-foram-os-anos-da-ditadura-militar-em-40-datas-historicas.htm#40 Resumo do regime Militar.

http://nikoska.com/artigos/consolidar-a-ruptura-historica-operada-pelo-pt/ Ruptura do PT.

http://educacao.uol.com.br/infograficos/2014/03/12/entenda-como-foram-os-anos-da-ditadura-militar-em-40-datas-historicas.htm#9. Deposição de Jango e Governo Militar.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,fernando-collor-foi-absolvido-pelo-stf-por-falta-de-provas,907141,0.htm. Collor é absolvido pelo STF.

Com a cassação de Collor assume seu Vice Itamar Franco para completar o mandato; governou com 13 Ministros. A Inflação começou a subir e Itamar chamou um Grupo de Economistas liderados pela PUC-Rio para apresentar um plano de combate a inflação. Surge o PLANO REAL para colocar a inflação em valores de países adiantados. Esse plano tinha que ser aprovado pelo Congresso e Fernando Henrique Cardoso, conhecido como FHC, que era Ministro das Relações Exteriores de Itamar, e estava em Nova York, é convocado por Itamar para explicar (e conseguir aprovação) o plano para o Congresso e operacionaliza-lo com a troca da moeda. FHC assume o Ministério da Fazenda e implanta o plano REAL com sucesso. A inflação cai bruscamente, FHC candidata-se à Presidente, derrota LULA e foi o primeiro Presidente a ser eleito por dois mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002).

http://educacao.uol.com.br/infograficos/2014/03/12/entenda-como-foram-os-anos-da-ditadura-militar-em-40-datas-historicas.htm#40 Resumo do regime Militar.

http://nikoska.com/artigos/consolidar-a-ruptura-historica-operada-pelo-pt/ Ruptura do PT.

http://educacao.uol.com.br/infograficos/2014/03/12/entenda-como-foram-os-anos-da-ditadura-militar-em-40-datas-historicas.htm#9. Deposição de Jango e Governo Militar.

http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4324&secao=387 – Constituição CIDADÃ.

http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4324&secao=387 – Outro site sobre a Constituição CIDADÃ.

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/03/22/10-motivos-para-nao-ter-saudades-da-ditadura.htm#fotoNav=14. Regime Militar.

Terceira ruptura social em 2003.

Alguns historiadores consideram a eleição de LULA como a terceira ruptura social porque uma classe operária e urbana chega ao poder permanecendo até hoje. Nesse momento é a classe operária urbana, e não necessariamente o PT, quem dita os rumos políticos do Brasil. Seus porta vozes falam em limitar imprensa, Judiciário e Congresso. Pretendem implantar a Democracia Direta reformando a Constituição que é indefensável, mesmo para os que não compartilham dessas ideias. Os movimentos populares sinalizam grandes transformações. E os militares? Esvaziados integram a classe média defenestrada e defenestrados do poder. Quem garantirá a Ordem e a Unidade Nacional? As Milícias? É preocupante. As rupturas anteriores foram irreversíveis; será essa diferente? LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA assume a Presidência em 01/01/2003 após derrotar o Candidato do PSDB, JOSÉ SERRA. A eleição de LULA marca a chegada ao Poder, pela primeira vez, de um Ex-Operário ao posto mais elevado do País. LULA foi reeleito em 2006 derrotando o candidato do PSDB GERALDO ALCKMIN. LULA terminou seu mandato com aprovação superior a 80%. Seu Governo foi caracterizado pela manutenção da estabilidade econômica (criada pelo plano REAL), a retomada do crescimento, a redução da pobreza e da desigualdade social. LULA concluiu seu governo em 31/12/2010 passando o bastão para sua sucessora, DILMA ROUSSEFF que foi sua Ministra de Minas e Energia e Casa Civil. DILMA derrotou o candidato do PSDB, JOSÉ SERRA no segundo turno das eleições; recebeu a faixa presidencial em 01/01/2011. Na última eleição em novembro de 2014 Dilma derrotou AÉCIO NEVES do PSDB por pequena diferença de votos garantindo mais 4 anos de poder para o PT e seus Aliados.

A pergunta que se faz é a seguinte: Haverá uma Quarta Ruptura Social? Eu respondo que sim; Basta que essa proposta de reestruturação do Estado Brasileiro seja aprovada. Para isso a população tem que reivindicar pacificamente trazendo novamente para as ruas os/as “CARAS PINTADAS” que protestavam mas sem vandalismos e qualquer tipo de violência.

COMO ESTÁ ESTRUTURADO ESTADO BRASILEIRO HOJE?

Início com alguns comentários/dados das nossas mídias que por si só, dão uma ideia do país em que vivemos.

1 – O Brasil tem hoje, 09/11/2014:

Uma Presidenta, Um Vice-Presidente, 39 Ministros, 11 Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), 27 Governadores, 27 Vice-Governadores, 81 Senadores, 513 Deputados Federais, 1059 Deputados Estaduais, 5570 Prefeitos, 57377 Vereadores, 35 Partidos Políticos, 2.7 Milhões de Funcionários Públicos e mais de 600.000 Comissionados. As perguntas que se fazem são as seguintes:

a – Precisa de tudo isso?   Qual o critério para se definir esses números?

b – Quantos Cargos de Confiança esses membros dos três Poderes tem, e quanto eles custam para os Cofres Públicos, ou para nossos bolsos?

2 – JORNAL DA BANB de 19/03/2014 apresentado pelo Boechat disse: “O Congresso Nacional quer criar mais 188 Municípios”, mas a Dilma vetou o projeto. Ainda bem.

3 – Em 2011 São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro tinham ao todo 53.1% do PIB brasileiro, ou seja, esse país está muito desequilibrado, também na Economia.

4 – Segunda 10/03/2014, atualizado em 11/03/2014: Senado paga plano de saúde até de parlamentar cassado (ex-senador Demóstenes Torres). Outro caso de político que deixou o cargo sob suspeita de desvios é o do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Publicado por Erich Decat e Fabio Fabini da Agência Estado.

5 – Bom Dia Brasil TV GLOBO 04/01/2014: “Concurso Público para Técnico de Segurança da Câmara Federal: Salário mensal de R$12.000,00 podendo chegar a R$17.000,00 no fim da careira. Se for nível Superior pode chegar a R$25.00,00”. O Apresentador sugeriu que a PM também faz a segurança no local, receba o mesmo salário.

6 –Acaba o Foro Privilegiado.

Em 04/04/2014 UOL publicou a declaração do Ministro Luís Roberto Barroso: “O foro privilegiado é uma reminiscência aristocrática genuinamente nacional, sem réplicas de abrangência comparável em outras democracias Para o julgamento das autoridades que hoje têm foro por prerrogativa de função poderia ser criada uma vara federal de primeiro grau, em Brasília”. O Juiz foi feliz na identificação do problema, mas falhou na solução. Ele também quer aumentar o tamanho do GIGA Estado. Então quem julga os Juízes? Será Júri Popular sorteado para esse fim. Serão 11 pessoas escolhidas em Estados que não sejam o do Juiz.

7 – Acabar com s CPIs no Legislativo. Ninguém se auto condena.

8 – Nenhuma ONG poderá ser criada sem autorização das FFAA, se for atuar na Região do NOVO AMAZONS, NOVO PARÁ e novo MATO GROSSO (Ver os mapas Atuais e propostos).

8 – Bom Dia Brasil TV GLOBO 04/01/2014: “Concurso Público para Técnico de Segurança da Câmara Federal: Salário mensal de R$12.000,00 podendo chegar a R$17.000,00 no fim da careira. Se for nível Superior pode chegar a R$25.00,00”. O Apresentador sugeriu que a PM que também faz a segurança no local, receba o mesmo salário.

9 – Bom dia Brasil 19/02/2014 – STF libera Supersalários. Foi decisão do Ministro Marco Aurélio Mello; Máximo permitido: R$29.000,00. OBS minha: Tem que ser MÁXIMO RECEBIDO.

UOL – Folha de São Paulo 30/08/2014 – “Nova Corregedora diz que que corrupção no Judiciário é mínima”. Foi dito pela Ministra FÁTIMA NANCY ANDRIGHI. Refere-se à Corregedoria Nacional de Justiça. Quer resolver? Tem processo contra Juízes? Júri Popular para decidir.

10 – “Você é responsável pelos políticos que escolhe”. Isso foi propaganda do TSE em 22/09/2014 no Jornal da BAND. Certo ou errado? ERRADO. Por que? Com o Quociente Eleitoral a população elege um Candidato, mas a lei empossa outro. Veja um exemplo na minha cidade de Barbacena, MG, na última eleição para Prefeito e Vereadores. Vânia de Castro com 746 votos e Gonzaga com 801 estão empossadas, mas Odair Ferreira (1128 votos), Ângela Kilson (1124 votos), Pastor Ovídio (1087 votos) e João da Semente (1082 votos) são suplentes.

11 – JORNAL DA BANB de 19/03/2014 apresentado pelo Boechat disse: “O Congresso Nacional quer criar mais 188 Municípios”, mas a Dilma vetou o projeto. Ainda bem.

12 – Em 2011 São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro tinham ao todo 53.1% do PIB brasileiro, ou seja, esse país está muito desequilibrado, também na Economia.

13 – Segunda 10/03/2014, atualizado em 11/03/2014: Senado paga plano de saúde até de parlamentar cassado (ex-senador Demóstenes Torres). Outro caso de político que deixou o cargo sob suspeita de desvios é o do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Publicado por Erich Decat e Fabio Fabini da Agência Estado.

13 – Acabar com s CPIs no Legislativo. Ninguém se auto condena.

14 – Nenhuma ONG poderá ser criada, sem autorização das FFAA, se for atuar na Região do NOVA AMAZONS, NOVO PARÁ e novo MATO GROSSO (Ver os mapas Atuais e propostos).

15 – Bom dia Brasil 19/02/2014, TV Globo – STF libera Supersalários. Foi decisão do Ministro Marco Aurélio Mello; Máximo permitido: R$29.000,00. OBS minha: Tem que ser MÁXIMO RECEBIDO.

17 – UOL Folha de São Paulo 30/08/2014 – “Nova Corregedora diz que que corrupção no Judiciário é mínima”. Foi dito pela Ministra FÁTIMA NANCY ANDRIGHI. Refere-se à Corregedoria Nacional de Justiça. Quer resolver? Tem processo contra Juízes? Júri Popular para decidir. Se for julgado pelos seus pares, cria constrangimentos.

11 – Em 2011 São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro tinham ao todo 53.1% do PIB brasileiro, ou seja, esse país está muito desequilibrado, também na Economia.

Alterações que precisam ser feitas na Constituição CIDADÃ:

1 – PREAMBULO – TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – INCISO V. Passa ter a seguinte redação:

O pluralismo partidário desde que o número de Partidos Políticos não seja maior que cinco (5).

1 – O voto passa ser Facultativo.

2 – Ficam extintos todos os Tribunais de Conta, ou seja, o da União, dos Estados e das cidades onde existirem. Quem fiscalizará os Gastos?

2.1– Nos Municípios: Qualquer eleitor que se interessar pelo assunto, a mídia local ou estadual ou alguém que tenha sido prejudicado. Como implementa? Faz Ofício para o Prefeito. A resposta terá que vir em até 30 dias.

2.2– Nos Estados: Idem de 2.1 mas o ofício é para o Governador.

2.3 – No Federal – Qualquer eleitor e/ou Mídia de abrangência nacional. Prazo: 90 dias. Com faz? Ofício ao Presidente da República.

 

– Em 06/06/2012 a Vereadora SIRLEI BRISIDA tomou posse em Medianeira, PR, tendo recebido apenas 1 voto (o dela mesmo). Ela é do PPS, Partido da coligação com o PSDB cujo Vereador EDIR JOSIMAR MOREIRA do PSDB foi cassado pelo TER-PR.

2.4 – Órgãos de segurança – (PMs, Policia Civil, e FFAA) – não podem fazer greves. As reivindicações devem ser feitas ao respectivo Poder Legislativo.

2.5 – 0 Superior Tribunal de Justiça (STF) terá somente 1 Juiz por Estado, mais um de Brasília

2.7 – Acaba o recurso de “PAGAR FIANCA” para não ser preso.

2.8 – LIXÕES das Prefeituras acabam em 3 anos, após aprovação dessas reformas.

2.9 – Estupro e abuso sexual em menores de 18 anos é Crime Hediondo.

2.10 – Revista América Economia de Julho de 2014: “300 Bilhões de reais por ano é quanto os brasileiros pagam pela tramitação de 93 milhões de processos.” Pergunto e respondo: Tem saída? SIM, basta aprovar essa Reforma.

2.10 – Aliados de Dilma coligam-se mais com o PSDB do que com o PT. UOL 26/08/2014. Existe ideologia partidária ou é somente OCUPAR A INSTITUIÇÃO ESTADO?

 

 

1 – O Brasil tem hoje, 06/06/2015:

Uma Presidenta, Um Vice-Presidente, 39 Ministros, 11 Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), 27 Governadores, 27 Vice-Governadores, 81 Senadores, 513 Deputados Federais, 1059 Deputados Estaduais, 5570 Prefeitos e Vices, 57377 Vereadores, 2.7 Milhões de Funcionários Públicos e mais de 600.000 Comissionados. As perguntas que se fazem são as seguintes:

a – Precisa de tudo isso?   Qual o critério para se definir esses números?

b – Quantos Cargos de Confiança esses membros dos três Poderes tem, e quanto eles custam para os Cofres Públicos, ou para nossos bolsos?

BOM DIA BRASIL TV GLOBO 08/10/2014

Conselho Nacional de Justiça aprova Auxílio Moradia para todos os Juízes, inclusive para os que têm imóvel próprio. Isso representa uma despesa da ordem de R$ 1 Bilhão para os Cofres Públicos.

 

UOL 07/10 2014

“Câmara terá 28 siglas com direito a ir a debates na TV. Isso a partir de 2015”. É um ótimo negócio ter um candidato a Presidente. Com sorte, elege um ou dois Deputados Federais. Mesmo quando bancadas diminutas, são autorizadas a “eleger” líderes (às vezes o Deputado é líder de se próprio), pedem a palavra quando querem e podem retardar votação importante. Muitos desses partidos pequenos vivem de apresentar dificuldades para vender facilidades. O que alguns almejam é ser acolhidos em alianças com siglas maiores nas eleições proporcionais. Dessa forma, conseguem se perpetuar vivendo de política. Hoje, basta criar um partido (obtendo as assinaturas de meio milhão de brasileiros) para começar a receber R$ 50 mil por mês. O dinheiro vai aumentando se um ou dois Deputados são eleitos. Veja o site:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1528554-camara-tera-28-siglas-com-direito-a-ir-a-debates-na-tv.shtml.”

 

Horário gratuito de propaganda política gratuita nas TVs e Rádios será somente 30 minutos por dia de segunda a sábado até duas semanas antes das eleições. Cada um dos 5 Partidos terá direito a uma propaganda grátis por trimestre. A propaganda na Internete fica a critério do Provedor. Fica permitido aos Partidos Políticos e Candidatos comprarem espaços de propaganda nas TVs Abertas. Veja a Propaganda do TSE no Jornal da BAND de 22/09/2014.

“Você é responsável pelos Políticos que escolhe”. Matéria errada. Com a atua legislação votamos em um candidato e a justiça empossa outro. Na minha cidade, Barbacena MG, tem Vereadora empossada com menos de 1000 votos e, entre os não empossados tem 3 Candidatos com votos superiores a da Vereadora empossada.

Jornal da BAND de 22/09/3014 – STF leva até 6 meses para publicar suas decisões. A culpa é a falta de gestão por lá. A Justiça Federal custa mais de R$ 7bilhões por ano, para os Contribuintes.

 

“Costumo voltar atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro”. Juscelino Kubitscheck.

 

UOL – 10/08/2014.

Um candidato a mandato eletivo, como se sabe, é sempre um pretensioso que faz merchandising do próprio umbigo. Diz coisas definitivas sem definir as coisas, para que o eleitor possa distinguir o lamentável do impensável, optando pelo menos pior. Na pequena cidade gaúcha de Coronel Pilar, que abriga 1,7 mil habitantes, sucedeu algo diferente.

Mulher do presidente do PTB municipal, Veridiana Bassotto Pasini, 39 anos, foi registrada como postulante a uma cadeira de vereadora. O repórter Rodrigo Chernhak conta que ela virou candidata apenas para preencher a cota de candidaturas femininas que a legislação obriga o partido a apresentar. Veridiana não fez campanha. Abertas as urnas, obteve apenas um voto —o voto que deu a si mesma. Nem o marido, Luiz Carlos Pasini, votou nela.

A despeito disso, Veridiana Pasini tomou posse como vereadora de Coronel Pilar. Deu-se há uma semana. Ela assumiu como sétima suplente da coligação PTB-PP-PMDB. O titular da cadeira, Luciano Contini (PMDB), tirou licença médica por 60 dias. A suplente Iraci Moresco Zanatta assumiu. Mas só ficou na cadeira por 30 dias. Por razões distintas, os demais suplentes abstiveram-se de reivindicar o posto. Que acabou caindo no colo de Veridiana.

Supondo-se que o titular retorne no final da licença médica, Veridiana, a candidata eleita por si mesma, será vereadora pelo menos até o início de outubro. Uma experiência que nem ela, secretária de um consultório odontológico, imaginava viver. “Eu não esperava. Mesmo sem querer acabei entrando. Concorri para preencher a cota de mulheres candidatas na coligação. E optei por não fazer campanha.”

http://blogdomariomagalhaes.blogosfera.uol.com.br/2014/09/15/coronel-preso-ganha-mais-que-pezao-r-17-mil-liquidos-r-32-mil-brutos/

UOL 15/09/2014.

 

Segunda ruptura social em 1930

Com Vargas e a Frente Liberal, a Classe Média chegou ao Poder afastando definitivamente os Barões do café, os antigos interesses econômicos e nele permanecendo por mais de 70 anos. Ditou os rumos políticos do Brasil em todo período e colocou suas ideias nas Constituições de 1934, 1945, 1967 e 1988.

A diretamente pelo povo tendo derrotado LULA em 17/12/1988, no segundo turno das eleições. Seu Governo foi caracterizado por um controle rígido da inflação que previu entre outas medidas, a proibição de saques nas poupanças e contas-correntes por 18 meses. A inflação foi reduzida por cerca de um ano, mas em 1991 ela voltou a crescer e sua popularidade caiu. Acusado de corrupção, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados confirmou o envolvimento do Presidente no Esquema PC (Paulo César Cavalcanti Faria – tesoureiro da campanha presidencial). Por 441 a 38 a Câmara autorizou em 29 de setembro a abertura do processo de cassação e Collor foi afastado do Poder por seis meses. Collor tinha só 10 Ministros (hoje temos 39). Assumiu Itamar Franco (Passou para 13 MINISTROS) e o processo foi para o Senado Federal onde uma Comissão Especial aprovou o parecer favorável á condenação de Collor por crime de responsabilidade. Na sessão especial de julgamento, em 29 de dezembro, por 76×3 os Senadores aprovaram em definitivo a perda do mandato e dos direito políticos. Em 16/12/1993 três Juízes do Superior Tribunal de Justiça confirmaram a decisão do Senado. Na minha opinião, Collor foi cassado por ato Político e não Jurídico. Apesar da pressão política e popular, o Supremo Tribunal Federal absolveu Collor da acusação de corrupção passiva por suposto envolvimento com o chamado esquema PC Farias, batizado dessa forma numa alusão ao tesoureiro da campanha do ex-presidente ao Palácio do Planalto, Paulo César Farias. Veja em http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,fernando-collor-foi-absolvido-pelo-stf-por-falta-de-provas,907141,0.htm. Collor é absolvido. Em 24/04/2014 os telejornais da BAND e Globo noticiaram que Collor foi absolvido pelo STF de uma ação penal (de 1991) por contratos fraudulentos: em um dos processos o placar foi de 5:3 e no outro por unanimidade.

http://blogdomariomagalhaes.blogosfera.uol.com.br/2014/09/15/coronel-preso-ganha-mais-que-pezao-r-17-mil-liquidos-r-32-mil-brutos/

http://educacao.uol.com.br/infograficos/2014/03/12/entenda-como-foram-os-anos-da-ditadura-militar-em-40-datas-historicas.htm#40 Resumo do regime Militar.

http://nikoska.com/artigos/consolidar-a-ruptura-historica-operada-pelo-pt/ Ruptura do PT.

http://educacao.uol.com.br/infograficos/2014/03/12/entenda-como-foram-os-anos-da-ditadura-militar-em-40-datas-historicas.htm#9. Deposição de Jango e Governo Militar.

http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4324&secao=387 – Constituição CIDADÃ.

http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4324&secao=387 – Outro site sobre a Constituição CIDADÃ.

http://mestresdahistoria.blogspot.com.br/2012/10/o-governo-collor-1990-1992.html. Governo Collor.

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/03/22/10-motivos-para-nao-ter-saudades-da-ditadura.htm#fotoNav=14. Regime Militar.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/04/1446591-collor-ataca-barbosa-e-diz-que-pais-reescreveu-a-historia-ao-inocenta-lo.shtml.

Com a cassação de Collor assume seu Vice Itamar Franco para completar o mandato; governou com 13 Ministros. A Inflação começou a subir e Itamar chamou um Grupo de Economistas liderados pela PUC-Rio para apresentar um plano de combate a inflação. Surge o PLANO REAL para colocar a inflação em valores de países adiantados. Esse plano tinha que ser aprovado pelo Congresso e Fernando Henrique Cardoso, conhecido como FHC, que era Ministro das Relações Exteriores de Itamar, e estava em Nova York, é convocado por Itamar para explicar (e conseguir aprovação) o plano para o Congresso e operacionaliza-lo com a troca da moeda. FHC assume o Ministério da Fazenda e implanta o plano REAL com sucesso. A inflação cai bruscamente, FHC candidata-se à Presidente, derrota LULA e foi o primeiro Presidente a ser eleito por dois mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002).

Terceira ruptura social em 2003.

Alguns historiadores consideram a eleição de LULA como a terceira ruptura social porque uma classe operária e urbana chega ao poder permanecendo até hoje. Nesse momento é a classe operária urbana, e não necessariamente o PT quem dita os rumos políticos do Brasil. Seus porta vozes falam em limitar imprensa, Judiciário e Congresso. Pretendem implantar a Democracia Direta reformando a Constituição que é indefensável, mesmo para os que não compartilham dessas ideias. Os movimentos populares sinalizam grandes transformações. E os militares? Esvaziados integram a classe média defenestrada e defenestrados do poder. Quem garantirá a Ordem e a Unidade Nacional? As Milícias? É preocupante. As rupturas anteriores foram irreversíveis; será essa diferente? LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA assume a Presidência em 01/01/2003 após derrotar o Candidato do PSDB, JOSÉ SERRA. A eleição de LULA marca a chegada ao Poder, pela primeira vez, de um Ex-Operário ao posto mais elevado do País. LULA foi reeleito em 2006 derrotando o candidato do PSDB GERALDO ALCKMIN. LULA terminou seu mandato com aprovação superior a 80%. Seu Governo foi caracterizado pela manutenção da estabilidade econômica (criada pelo plano REAL), a retomada do crescimento, a redução da pobreza e da desigualdade social. LULA concluiu seu governo em 31/12/2010 passando o bastão para sua sucessora, DILMA ROUSSEFF que foi sua Ministra de Minas e Energia e Casa Civil. DILMA derrotou o candidato do PSDB, JOSÉ SERRA no segundo turno das eleições; recebeu a faixa presidencial em 01/01/2011 e governa o país até hoje. A pergunta que se faz é a seguinte: Haverá uma Quarta Ruptura Social? Eu respondo que sim; Basta que essa proposta de reestruturação do Estado Brasileiro seja aprovada. Para isso a população tem que reivindicar pacificamente trazendo novamente para as ruas os/as “CARAS PINTADAS” que eram os atuais Blac Blogs sem vandalismos e qualquer tipo de violência.

MINHA PROPOSTA

Terminada a última intervenção militar na Política Nacional – de 1964 até 1985 – quando o regime democrático foi restabelecido e o Congresso Nacional Constituinte, junto com a OAB, escreveram a nossa atual Constituição. O país vive em plena liberdade típica de países adiantados onde os três Poderes funcionam harmonicamente.

Porém, o que vemos na prática, é um desequilíbrio brutal entre a Organização do Estado Brasileiro e a sua capacidade econômica para sustenta-lo. A Constituição “CIDADÔ do “Doutor” Ulisses, uma obra prima de “Estado Politicamente Correto” e elogiada em todo mundo, falha por não ter considerado a real capacidade da economia para produzir riquezas necessárias que sustentem o GIGA-Estado que ela criou. Falha também por não tratar equanimemente os três Poderes e incentivar a má conduta das pessoas não muito corretas.

Existe um ditado popular que diz: “Quem critica mostra a solução”. Esse site tem esse objetivo, ou seja, propor uma nova organização do Estado Brasileiro onde as duas falhas da nossa Constituição “CIDADÔ serão corrigidas. A proposta está baseada em três princípios fundamentais:

1 – Estado Mínimo;

2 – Controles ÍMPLICITOS e não EXPLÍCITOS. Essa é a parte mais difícil de executar. Vai exigir uma Nova Constituição onde o Congresso Nacional e OAB participam, mas não decidem sozinhos. A aprovação será da Sociedade Civil;

3 – O que alavanca o Progresso é a Iniciativa Privada e não a Estatal.

 

I – ESTADO MÍNIMO

I.1 – Poder Executivo. Nova organização física e política dos Estados

 

 

Inicio sugerindo uma visita aos sites http://oglobo.globo.com/brasil/em-dez-anos-total-de-ministerios-quase-dobrou-6760144 http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1038/noticias/tamanho-nao-e-documento.

O Brasil tem hoje 26 Estados, 5570 Municípios um DF e o Território de Fernando de Noronha que está sob a responsabilidade administrativa de Pernambuco. O JORNAL DA BAND de 19/03/2014 apresentado pelo Boechat noticiou:

“O Congresso Nacional quis criar mais 188 Municípios, mas a Presidenta Dilma vetou o projeto”. Porém esse assunto voltará e, se essas ideias não forem aprovadas, o aumento virá para que toda a população pague a conta.

Minas têm 853 municípios, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul 78. São Paulo, o mais rico tem 645. Qual o critério? Área não é; economia também não.

Minas Gerais tem o menor Município do Brasil em área, 2.8Km², mas a Câmara Municipal local diz ser 3.3Km². Tomando a média, 3.058Km² é equivalente a 44 Campos de Futebol, tomando os valores máximos; é São Roque de Minas. Foi desmembrada de Tiradentes, mas pertence à Microrregião de São João del Rey. As duas cidades se confundem nos limites; na prática é como se fosse um Bairro de São João del Rey. Em habitantes Botas em SP e Serra da Saudade em MG dividem a “liderança” com 904 e 835 habitantes respectivamente. Porém ambas com Prefeito, Vice e 9 Vereadores com os seus respectivos Cargos de Confiança.

Por que isso foi feito? Quem lucrou? Claro foi quem obteve Cargo de Confiança. Quem perdeu? Essa é mais fácil de responder: foi o povo brasileiro como um todo que teve de pagar mais impostos para cobrir as despesas. Como resolver essa aberração? As Figuras 1 e 2 mostram respectivamente o país proposto como Honesto e politicamente correto e o atual Desonesto. O atual Estado de Santa Catarina poderia ser excluído e incorporado ao Paraná ou Rio Grande do Sul, mas um estudo preliminar mostrou que essa separação não teria uma boa relação Custo/Benefício.

 

 

I.1.1 Municípios e PIB

 

Vamos analisar o PIB dos Estados Brasileiros. Os dados são do IBGE e estão em Bilhões de Reais. O mais rico, SP, vale 163 vezes que um dos mais pobres: Roraima, Acre e Amapá. Rio Grande do Sul sozinho (R$6.4) representa 94% de todo o Nordeste (R$6.8) Com a nova divisão proposta – Ver Figuras 1 e 2 – a relação entre SP o mais rico que permanece e o mais pobre – NOVO AMAZONAS – passa para 32.6/2 = 16,3. O Brasil fica mais justo.

Quantas cidades existirão? Na verdade serão Macrocidades por Estado. Esse dado sairá de uma comparação com São Paulo que tem 645 Municípios, perde 45 e passa para 600 porque há muita disparidade entre eles. Vou usar esse dado como referência, mas com a seguinte condição de contorno:

Nenhum Novo Município/Estado poderá ser criado, a não ser que o Novo Estado fique com menos de 100 Municípios.

 

 

 

NOVO AMAZONAS (Nome provisório que incorpora os atuais Acre e Roraima) cujo PIB é de R$2; o de São Paulo é R$ 32.6 . Logo temos:

 

SP ————— ————– 600 Munícipios ————– PIB de R$ 32.6

NOVO AMAZONAS —-        X       “         ————– PIB de R$ 2

 

E o Novo Amazonas terá (600×2)/32.6 = 37 Municípios. Hoje os Estados que compõem a Região têm 99, portanto poderá ser criado mais um Município nesse novo Estado. Essa é uma Região atípica do país por causa da grande área de floresta, das riquezas minerais ali existentes, do conflito entre Comunidades Indígenas e Agronegócios com algumas ONGs internacionais que atuam na região. Esse assunto ficará a cargo das FFAA a quem caberá a autorização para o funcionamento de ONGs no Estado.

 

NOVO PARÁ (Nome provisório) – Fusão do atual Pará com Amapá.

SP ————— —– 600 Munícipios —————- PIB de R$ 32.6

NOVO PARÁ ——-         X               —————- PIB de R$ 2.1

E o NOVO PARÁ teria (600×2.1)/32.6=39 Municípios. Hoje os Estados que compõem a Região têm juntos 160, logo terão que reduzir 60. Vale aqui a mesma observação feita para o NOVO AMAZONAS sobre a atuação das FFAA para criação de ONGs.

 

MAUI (Fusão de Maranhão e Piauí). Maranhão tem hoje 217 e Piauí 224 dando um total de 441 Munícipios.

SP ————— —– 600 Munícipios —————- PIB de R$ 32.6

Maui —- ————   X                 ——————- PIB de R$ 1.9.

E MAUI teria 35 Munícipios, mas pelas condições de contorno passa para 100. Precisará reduzir (217+224) -100=341 Municípios.

 

NORDESTE (Fusão de Ceará + Paraíba + Rio Grande do Norte + Pernambuco + Alagoas + Sergipe). Juntos eles tem 184 + 223+167 + 185 + 102 + 75 com total de 936 Municípios.

Pela nova regra:

SP ————— —– 600 Munícipios —————- PIB de R$ 32.6

NORDESTE —- —-   X                  —————–PIB de R$ 7.7

E o Nordeste teria (600×7.7)/32.6 =142 Municípios.

Atualmente o conjunto dos Estados que comporão a nova Unidade têm 936, logo terão que reduzir 936-100=836 Municípios.

 

RIOSANTO (fusão de Rio de Janeiro e Espírito Santo)

SP ————— ————– 600 Munícipios ————– PIB de R$ 32.6

RIOSANTO —- ——- ——       X ————————- PIB de R$ 13,6

E o RIOSANTO teria (600×13,6)/32.6 = 250 Munícipios. Atualmente os dois têm juntos 170, logo serão extintos 70 Municípios, pelas condições de contorno. Porém esse Novo Estado precisa de um estudo mais detalhado pela grande concentração de Empresas Estatais nele instaladas. Isso imputa distorções no cálculo do PIB.

NOVO MATO GROSSO (fusão dos 2 Mato Grosso com Rondônia)

SP ————— ————– 600 Munícipios ————– PIB de R$ 32.6

NOVO MATO GROSSO ——– X ————————- PIB de R$ 3.6

E o Novo MATO GROSSO teria (600×3.6)/32.6 = 66. Atualmente os 3 têm 272, logo seriam excluídos 272-100 =172 Municípios.

 

GOIÁS retorna às origens recuperando Tocantins. Essa divisão nunca explicitou claramente seus objetivos estratégicos.

SP ————— ————– 600 Munícipios ————– PIB de R$ 32.6

GOIÁS ———————— 385 Munícipios ————– PIB de R$ 3.1

E Goiás teria (600×3.1)/32.6 = 57. Pelas condições de contorno passa para 100. Atualmente os dois juntos têm 385, logo terão que reduzir 385-100=285 Municípios.

 

MINAS GERAIS

SP ————— ————– 600 Munícipios ————– PIB de R$ 32.6

MINAS GERAIS ———— 853 Municípios ————– PIB de R$ 9.3

E MINAS GERAIS teria (600×9.3)/32.6=171 Municípios. Atualmente tem 853, logo terá que excluir 853-100 = 753 Municípios.

 

BAHIA

SP ————— ————– 600 Munícipios ————– PIB de R$ 32.6

BAHIA ———————– 417 Municípios ————— PIB de R$ 3.9

E a BAHIA teria (600×3.9)/32.6 = 72 Municípios. Atualmente tem 417, logo teria de reduzir para 100, excluindo 417 – 100 = 317 Municípios.

 

PARANÁ

SP ————— ————– 600 Munícipios ————– PIB de R$ 32.6

PARANÁ ———————399 Municípios ————— PIB de R$ 5.8

E PARANÁ teria (600×5.8)/32.6 = 107 Municípios. Atualmente tem 399, logo teria de excluir 399-100 = 299 Municípios.

 

SANTA CATARINA

SP ————— ————– 600 Munícipios ————– PIB de R$ 32.6

SANTA CATARINA ——     X —————————–PIB de R$ 4.1

E SANTA CATARINA teria (600×4.1)/32.6 = 76 Municípios. Atualmente tem 295, logo teria de excluir 295 – 100 = 195.

 

RIO GRANDE DO SUL

SP ————— ————– 600 Munícipios ————– PIB de R$ 32.6

RIO GRANDE DO SUL ——-     X ———————– PIB de R$ 6.4

E RIO GRANDE DO SUL teria (600×6.4) /32.6 = 118 Municípios. Atualmente tem 497, logo teria de excluir 497-100 =397 Municípios.

NOVAS ATRIBUIÇÕES PARA AS FFAA nos Estados Novo Amazonas, Novo Pará e Mato Grosso.

Hoje as nossas FFAA já desempenham um papel importantíssimo de apoio aos Governos nos Estados Novo Amazonas, Novo Pará, e Mato Grosso do Sul. Com essa reforma, as FFAA ficarão responsáveis também pelo controle de imigrações nas fronteiras Terrestre, Aérea, Marítima e Fluvial. Elas trabalharão juntas com a Polícia Federal e os órgãos de controle dos Estados já existentes, mas terão poder de decisão para impedir entrada e/ou saída de Pessoas e Materiais. Esse trabalho será 24 Horas por dia e 365 no ano.

I 1-2 – MINISTROS (FEDERAL) e SECRETÁRIOS (Estaduais e Municipais).

O/A Presidente/a poderá nomear até 30 Cargos de confiança; Governadores 25 e Prefeitos 20. Todos esses Executivos poderão contratar uma Consultoria que, entre outras atividades, faria e acompanharia uma Rede PERT/CPM para todo o mandato. Uma sugestão de nomes seria:

1 – Casa Civil,

2 – Educação e Cultura,

3 – Justiça – Com a Polícia Federal,

4 – Agricultura – Com Meio Ambiente e IBAMA;

5 – Relações Exteriores;

6 – Infraestrutura – Com Transportes, Energia e Comunicações;

7 – Trabalho e Justiça Social – inclui o INSS;

8 – Defesa – Como já está funcionando, mas ficará responsável por autorizar ou não, a criação de ONGS em todo território nacional. Nos Estados Novo Amazonas, Novo Pará e Novo Mato Grosso, além das FFA as ONGs precisam também de autorização do Parlamento por maioria de 2/3 dos Membros.

9 – Indústria e Comércio;

10 – Fazenda;

11 – Planejamento e Controle. Esse Ministério controlará os Gastos Federais e as REDES PERT/COM de todos os outros Ministérios.

12 – Projetos e Assuntos Extraordinários. Aqui estariam incluídas Atividades como Favelas, Intempéries da Natureza (Enchentes, Deslizamentos, Catástrofes), Competições esportivas nacionais e internacionais e tudo que não puder ser enquadrado em um dos 11 Ministérios acima. Será um Ministério com estrutura mínima, mas especializada em contratar serviços e gerenciar conflitos. Terá que fazer um levantamento, a nível federal, de todos os locais sujeitos a algum tipo de catástrofe.

As Escolas Públicas Municipais, Estaduais e Federais ficarão abertas ininterruptamente, nos dias úteis, de 07:00 às 23:00. Nos Feriados e fins de semana a Direção das Escolas decidem.

Os Hospitais Públicos Municipais, Estaduais e Federais funcionarão 24 H/dia durante todo o ano.

As concorrências para Serviços Públicos darão prioridade para as Empresas locais, estaduais e federais nessa ordem. Se não houver concorrência local, passa para o nível superior. Para concorrer, as empresas precisam ter mais de dois anos de existência e comprovarem que já realizaram trabalhos/projetos na atividade que está sendo contratada.

 

I.2 Poder Legislativo – Nova organização dos Partidos Políticos do país.

Temos hoje, 30/04/2014, 32 Partidos Políticos legalizados onde o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) é o maior com 2356295 Afiliados e o menor é o PCO (Partido da Causa Operária) com 2663. Existem mais 21 aguardando registro. Cito dois: Sustentabilidade da Marina e o Partido Pirata do Brasil.

Eles receberam em 2013 R$286.2 milhões destinados ao Fundo Partidário. E as Escolas e Hospitais quanto receberam? Não consegui esses dados.

Qual é a proposta?

O Brasil será uma República Federativa, Democrática, Parlamentarista, Unicameral e com Voto Distrital. Terá 40 Representantes por Estado no Parlamento, inclusive para a Capital Brasília. Nenhum dos novos Estados poderá ter mais de 50 Deputados Distritais e, nas Câmara de Vereadores o número máximo é 50.

Serão somente cinco Partidos Políticos ideologicamente diferentes quando se considera aspectos políticos, econômicos, culturais, religiosos etc. Eles, para se registrarem, precisam ter representação em todos os Municípios do país. Uma classificação poderia ser da seguinte forma:

1 – Partido de Centro. Quer o equilíbrio em todos os aspectos

2 – Partido de Centro-Esquerda. Quer uma maior interferência do Estado na vida do país principalmente na Economia. Defenderá mais empresas estatais.

3 – Partido de Centro-Direita. É o oposto do Centro-Esquerda e quer poucas empresas estatais.

4 – Partido Radical de Esquerda. Defende o Estado como o único agente para gerir a sociedade. Acaba a iniciativa privada. É o local dos comunistas, socialistas, fabianistas, gramscistas e afins. É importante a existência dessa linha de pensamento, desde que sejam coerentes na hora de aplicar a ideologia. Precisam discutir IDÉIAS e não CARGOS.

5 – Partido Radical de Direita. É o oposto do Radical de Esquerda. Acabam as Empresas Estatais e as atuais serão privatizadas. É tão importante quanto o anterior, seu oposto.

Quem não se enquadrar em nenhuma dessas cinco correntes ideológicas, poderá iniciar a criação de um NOVO PARTIDO; por exemplo, o PE (Partido Ecológico), PA (Partido dos Aposentados), PFC (Partido da Fé Cristã), PEL (Partido do Estado Laico), PJL (Partido do Jogo Livre) etc.

Na primeira eleição todos os cinco Partidos já registrados terão de apresentar candidatos. Quem não o fizer perde o registro e não concorre na próxima eleição. O menos votado perde o registro e entra o NOVO PARTIDO que conseguiu maior número de adeptos. Na próxima eleição ele concorrerá com candidatos próprios e o ciclo se repete.

6 – Qualquer alteração na Constituição terá que ser aprovada em consulta popular tipo SIM ou NÃO.

7 – Fica liberado o jogo de azar (jogo do bicho, cassinos etc.) que será regulamentado pelo Governo Federal, mas a implantação será feita nos Estados.

8 – Acabam as CPIS no Poder Legislativo. Ninguém se autocondena.

9 – A menoridade penal passa para 14 anos. No mundo todo esse valor varia de 7 a 18. Cito alguns: Nos Estados Unidos vai de 8 a 16. França é 13, Alemanha e Japão 14 e Sudão 7.

 

 

I-3 PODERE JUDICIÁRIO

Cenário atual

“A lei não é respeitada por quem a fez, por quem tem que faze-la se cumprir e por quem é eleito para executar os seus dispositivos, visando a normalização e melhoria das relações sociais que ela (lei) pretendia regular. (Adalto Luiz Lupi Barreiros)”.

 

                                           I-3.1– Estado Mínimo

 

Nessa parte do Estado Mínimo serão feitas 3 reduções no Judiciário:

1 – O número de Juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que passa de 3 para 2 por Estado e DF. Como teremos 14 Estados mais o DF o efetivo será de 30 Juízes. Hoje temos 81.

2 – O STM (Superior Tribunal Militar) passa ter a seguinte composição:

– 4 Juízes Togados de comprovada experiência na vida jurídica do país.

– 3 Oficiais Generais do Exército do último posto da careira.

– 2 Oficiais Generais da Marinha do último posto.

– 2 Oficiais Generais da Aeronáutica do último posto.

 

                              I-3. 2 CONTROLES EXPLÍCITOS E ÍMPLICITOS.

 

Alterações que precisam ser feitas na Constituição CIDADÃ:

Nesse ponto os 3 Poderes podem ser tratados juntos porque a alterações estão todas na Constituição.

1 – PREAMBULO – TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – INCISO V. Passa ter a seguinte redação:

O pluralismo partidário desde que o número de Partidos Políticos não seja maior que cinco (5).

1 – O voto passa ser Facultativo.

2 – Ficam extintos todos os Tribunais de Conta, ou seja, o da União, dos Estados e das cidades onde existirem. Quem fiscalizará os Gastos?

2.1– Nos Municípios: Qualquer eleitor que se interessar pelo assunto, a mídia local ou estadual ou alguém que tenha sido prejudicado. Como implementa? Faz Ofício para o Prefeito. A resposta terá que vir em até 30 dias.

2.2– Nos Estados: Idem de 2.1 mas o ofício é para o Governador.

2.3 – No Federal – Qualquer eleitor e/ou Mídia de abrangência nacional. Prazo: 90 dias. Com faz? Ofício ao Presidente da República.

Nesse ponto os 3 Poderes podem ser tratados juntos porque a correção estará na Constituição.

Acabam as CPIs do Poder Legislativo. Ninguém se auto condena.

Qualquer alteração na Constituição terá que ser aprovada em consulta popular tipo SIM ou NÃO.

1 – Artigo 99. Passa ter o seguinte texto: “Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa”.

  • – Cada um dos 3 Poderes terá seu orçamento submetido à aprovação dos outros dois Poderes.

3 – Fica criado o conceito de CRIME HEDIONDO. Para esse delito haverá Prisão Perpétua para o Criminoso. O condenado cumprirá a pena em um Estado não limítrofe com o dele onde o crime foi praticado. Ele poderá receber visitas de parentes e amigos sem agendamento prévio, mas não poderá ter na sua cela qualquer dispositivo eletrônico (celulares, Rádios, TVs, Computados e similares). Para se comunicar com família e/ou amigos terá que usar os telefones do presídio.

4 – O artigo 87 da Constituição passa a ter a seguinte redação: “Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos, no exercício dos direitos políticos, com Nível Superior compatível com a finalidade do Ministério que vai assumir e de comprovada experiência mínima de 3 anos na atividade fim do Ministério”.

5 – Férias de Funcionário público dos 3 Poderes, concursado ou comissionado, ou eleito, será igual ás da iniciativa privada: 30 dias, podendo vender 1/3.

 

III – O QUE ALAVANCA O PROGRESSO É A INICIATIVA PIVADA E NÃO A ESTATAL

Essa é a parte mais simples e tem um único parágrafo, a saber:

  • – Acaba o conceito de Estado Empresário. Todas as Empresas Estatais nos 3 níveis de Governo serão privatizadas. Prazo para execução: 5 anos a partir da aprovação dessa proposta.

OBS: Ao terminar esse trabalho li na revista EXAME um belo trabalho sobre esse assunto. Temos pontos convergentes. Segue o link:

http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1038/noticias/tamanho-nao-e-documento.

O jornal O GLOBO de 04/06/2015 também traz dois artigos interessantes sobre o assunto:

1 – De Demétrio Magnoli intitulado “República dos Políticos”

2 – De Carlos Alberto Sardenberg “A eficiência errada”.

Veja o link http://oglobo.globo.com/opiniao/republica-dos-politicos-16348079.

http://oglobo.globo.com/opiniao/a-eficiencia-errada-16347811.

 

Quem implementa essas ideias podendo aperfeiçoa-las? Um Grupo de trabalho assim constituído:

Universidades: USP, UNICAMP, UFPB, PUC/RS E OUTRAS REPRESENTAÇÕES.

Órgãos Públicos: Três representantes dos 3 Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário com as seguintes características: Concursados, Nível Superior e mínimo de 10 anos na função.

Fundação: FGV que coordenará o trabalho

 

                                                  FIM.

Quer melhorar o projeto? Então identifique-se preenchendo o formulário abaixo e deixe suas sugestões. Os dados são obrigatórios.

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                              Obrigado

 

 

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